Questionário para elaboração da LDO 2027 - Cuitegi – PB
A Prefeitura de Cuitegi-PB convoca a
população para participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
anual, para 2027 (LDO), no dia 13/04/2026, às 19h00, no Conjunto Roberto
Paulino. 🗓️
Um momento importante que marca a transparência
da gestão e demonstra a aplicação dos recursos públicos do município
cuitegiense. A participação popular poderá ser expressa também, a partir do
preenchimento do Questionário para Elaboração da LDO 2027, onde cada cidadão
terá espaço para apontar sugestões de obras, serviços ou ações que gostaria de
ver realizadas na cidade.
As sugestões são válidas, pois através delas
serão elaboradas a LDO e LOA para 2027, em consonância com o PPA. Através deste
questionário, qualquer cidadão poderá sugerir ações ao poder executivo, que
poderão ser incluídas nas referidas leis cumprindo a LC 101/2000 art.48 § 1º
inciso I. ⚖️
O documento está disponível de forma online,
para preenchimento até o dia 30/04/2026, através do link disponibilizado em
nosso site: https://cuitegi.pb.gov.br/.
É válido lembrar que a LDO compreende as metas e
prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei
orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e
estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento. Por meio deste link: https://forms.gle/kot9NbNSzXwJHNqn6
você terá acesso ao questionário para o preenchimento.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada
pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão
realizadas no próximo ano.
A Constituição determina que o Orçamento deve
ser votado e aprovado até o final de cada ano. Participe! 😉
13 Abril 2026