TRANSPARÊNCIA Fiscal
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COMUNICADO

EM CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO ELEITORAL OS CONTEÚDOS INFORMATIVOS DO PORTAL E REDES SOCIAIS, ESTÃO TEMPORARIAMENTE SUSPENSOS.

AS INFORMAÇÕES SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS, SERVIÇOS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PERMANECEM ININTERRUPTOS.

Publicações

Diário Oficial – 15/09/2020

Diário Oficial – 14/09/2020

Diário Oficial – 04/09/2020

Diário Oficial – 19/08/2020

Acesso Rápido

Legislação

Lei 542/2020

EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicação Diário…

Lei 541/2020

EMENTA: Dispõe sobre o auxílio emergencial (socorro financeiro) aos taxistas, mototaxistas, cabeleireiros, academias de ginástica, casas de eventos, bares e…

Diário Oficial

Diário Oficial – 15/09/2020

Diário Oficial – 14/09/2020

Diário Oficial – 04/09/2020

Diário Oficial – 19/08/2020

Diário Oficial – 18/08/2020

Boletim Epidemiológico

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO - 17/09/2020

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO - 16/09/2020

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO - 15/09/2020

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO - 12/09/2020

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO - 08/09/2020