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12/01/2024 - Diário Oficial - 12/01/2024
Portaria N° 009/2024HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 -
10/01/2024 - Diário Oficial - Edição Extra - 10/01/2024
Resolução nº 01/2024 - CMAS -
10/01/2024 - Diário Oficial - 10/01/2024
Portaria Nº 003/2024Portaria Nº 004/2024Portaria Nº 005/2024Portaria Nº 006/2024Portaria Nº 007/2024Portaria Nº 008/2024 -
09/01/2024 - Diário Oficial - Edição Extra - 09/01/2024
Decreto Nº 304/2024 -
09/01/2024 - Diário Oficial - 09/01/2023
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 02.2023.ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29.2023. -
04/01/2024 - Diário Oficial - Edição Extra - 04/01/2023
Decreto Nº 295/2024, Decreto Nº 296/2024, Decreto Nº 297/2024, Decreto Nº 298/2024, Decreto Nº 299/2024, Decreto Nº 300/2024, Decreto Nº 301/2024,Decreto Nº 302/2024, Decreto Nº 303/2024. -
04/01/2024 - Diário Oficial - 04/01/2024
Portaria Nº 001/2024Portaria Nº 002/2024RESULTADO DE PROPOSTAS - TP Nº 06.2023. -
03/01/2024 - Diário Oficial - Edição Extra - 03/01/2024
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04.2023.EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01.2023 - IPMC.EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO - INEXI... -
03/01/2024 - Diário Oficial - 03/01/2024
EXTRATO DE CONTRATO - IN 012.2023.EXTRATO DE CONTRATO - IN 013.2023.EXTRATO DE CONTRATO - IN 014.2023.EXTRATO DE CONTRATO - IN 015.2023.EXTRATO DE CONTRATO - IN 016.2023.EXTRA... -
29/12/2023 - Diário Oficial - Edição Extra - 29/12/2023
Lei N° 664/2023Decreto N° 286/2023Decreto N° 287/2023Decreto N° 288/2023Decreto N° 289/2023 -
29/12/2023 - Diário Oficial - 29/12/2023
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012.2023.EXTRATO DE CONTRATO - Inexigibilidade de Licitação nº IN 012.2023.Exposição de Motivos n° IN 13.2023.RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – INEXIG. Nº... -
27/12/2023 - Diário Oficial - Edição Extra - 27/12/2023
Lei Nº 663/2023 - LOA 2024
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