A Prefeitura de Cuitegi-PB convoca a população para participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias anual, para 2027 (LDO), no dia 13/04/2026, às 19h00, no Conjunto Roberto Paulino. 🗓️

Um momento importante que marca a transparência da gestão e demonstra a aplicação dos recursos públicos do município cuitegiense. A participação popular poderá ser expressa também, a partir do preenchimento do Questionário para Elaboração da LDO 2027, onde cada cidadão terá espaço para apontar sugestões de obras, serviços ou ações que gostaria de ver realizadas na cidade.

As sugestões são válidas, pois através delas serão elaboradas a LDO e LOA para 2027, em consonância com o PPA. Através deste questionário, qualquer cidadão poderá sugerir ações ao poder executivo, que poderão ser incluídas nas referidas leis cumprindo a LC 101/2000 art.48 § 1º inciso I. ⚖️

O documento está disponível de forma online, para preenchimento até o dia 30/04/2026, através do link disponibilizado em nosso site: https://cuitegi.pb.gov.br/.

É válido lembrar que a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Por meio deste link: https://forms.gle/kot9NbNSzXwJHNqn6 você terá acesso ao questionário para o preenchimento.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. Participe! 😉