Decreto Nº 004/2025
Decreto Nº 005/2025
Portaria Nº 067/2025, Portaria Nº 068/2025, Portaria Nº 069/2025, Portaria Nº 070/2025.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV0001/2025 - CMC.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Exposição de Motivos nº DV0001/2025 - CMC.
EXTRATO DE CONTRATO - Dispensa de Licitação nº DV0001/2025 - CMC.