Lei 594/2021 – ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUITEGI.
Lei 595/2021 – ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CUITEGI.
Portaria 255/2021 – EXONERAR MOISÉS DE OLIVEIRA LIMA do cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR do município, em razão do retorno de férias do Conselheiro Tutelar JÚLIO CÉSAR DA SILVA MACEDO, em conformidade com a PORTARIA GAPRE n° 245/2021.