Lei Nº 675/2024
Lei Nº 676/2024
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Exposição de Motivos nº IN00013/2024.
EXTRATO DE CONTRATO - Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2024.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00014/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Exposição de Motivos nº IN00014/2024.
EXTRATO DE CONTRATO - Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2024.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00015/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Exposição de Motivos nº IN00015/2024.
EXTRATO DE CONTRATO - Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2024.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00010/2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Exposição de Motivos nº DV00010/2024.
EXTRATO DE CONTRATO - Dispensa de Licitação nº DV00010/2024.