Publicado em 11 de fevereiro de 2020

A Prefeitura de Cuitegi, por meio da Secretaria Municipal de Administração e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPMC), realizará a partir de 13 de fevereiro o Censo Previdenciário Cadastral dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

A iniciativa tem por finalidade a atualização e consolidação do Banco de Dados dos servidores, bem como do Cadastro Nacional de Informações Sociais do Regime de Previdência Social. O censo é de caráter obrigatório para todos os servidores que sejam aposentados e pensionistas.

Os servidores devem comparecer a sede da Prefeitura Municipal localizada à Rua Nsa. Sr.ª do Rosário – 35 Centro, munidos dos documentos necessários.

  • Para o Censo dos servidores aposentados:

a)    Documentação de identificação com foto (carteira de identidade, Carteira de Habilitação ou carteira Profissional com validade em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

b)    CPF;

c)    Comprovante de residência atualizado nos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), e na falta deste uma declaração de residência;

d)    Último contracheque dos proventos;

e)    PASEP/PIS/NIT;

f)     Título de eleitor para os que têm até 69 anos de idade;

g)    CPF e Certidão de nascimento de dependentes;

h)    Certidão de casamento ou nascimento;

i)     Os aposentados munidos do Termo de Curatela deverão comparecer ao censo na companhia de curadores.

 

  •  Para os dependentes dos aposentados:

a)    Documento de identificação com foto (se houver) ou Certidão de Nascimento;

b)    CPF;

c)    Laudo médico atestando incapacidade definitiva no caso de inválido;

d)    Termo de Curatela ou Interdição no caso de inválido.

 

  • Para o Censo dos Pensionistas:

a)    Documentação de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo território nacional emitida por órgão de regulamentação profissional);

b)    CPF;

c)    Comprovante de residência atualizado nos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), e na falta deste uma declaração de residência;

d)    Certidão de casamento e/ou nascimento;

e)    Último contracheque da pensão;

f)     Certidão de óbito do instituidor da pensão;

g)    Portaria de posse (e para servidores antigos, CTPS);

h)    Número do CPF do instituidor da pensão;

i)     Os pensionistas munidos do Termo de Curatela/Tutor deverão comparecer ao censo na companhia de seu Curador/Tutor.

O servidor que não realizar o Censo terá o pagamento de remuneração ou benefício suspenso a partir do mês posterior a sua conclusão, ficando o restabelecimento condicionado ao comparecimento à Unidade Gestora do IPMC.

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