A apresentação aconteceu durante sessão ordinária realizada na noite da última sexta-feira (23), com as presenças dos vereadores, do prefeito Geraldo Serafim, das Secretárias de Educação Marlene Cardoso e Assistência Social Delma Amorim. Também se fizeram presentes a Promotora de Justiça Danielle Lucena, a Coordenadora de Educação Especial, Joani de Mélo, a mãe de aluno e professora da Educação Especial, Denise Rodrigues, entre outros.
As proposições apresentadas a seguir partem das inquietações e reflexões emergidas na comunidade escolar municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a respeito da crescente procura e demandas dos alunos/as público-alvo da Educação Especial, que interrelacionam com as demais instâncias da sociedade, a exemplo de setores como saúde, assistência social, esporte e lazer, ao mesmo que corrobora com o setembro verde, mês dedicado à Luta das Pessoas com Deficiência, sendo no dia 21 de setembro celebrado como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, nos termos da Lei Federal nº 11.133/2005.
Neste sentido, a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenação da Educação Especial e o Conselho Municipal de Educação, representados por Joani de Mélo Muniz – Coordenadora da Educação Especial e Presidente do Conselho Municipal de Educação – frente às observações quanto à necessidade de melhor integrar as discussões e ações, no contexto social local, no que tange a luta das pessoas com deficiência no município de Cuitegi-PB, apresenta a seguinte proposta de Lei.
Após a assinatura do prefeito Geraldo Serafim, um lanche foi oferecido a todos os presentes.
