NOMEAR o(a) senhor(a) MOISÉS DE OLIVEIRA LIMA, portador(a) do CPF: ***.964.334-**, para exercer o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR do município, por ter concorrido na última eleição realizada neste município e ter ficado em suplência, cuja nomeação se dá em decorrência do afastamento temporário do conselheiro tutelar JOSÉ AILTON DOS SANTOS, por motivo de ter sido diagnosticado com a COVID-19, com vencimentos e vantagens que a Lei lhe permitir.