Leis Municipais

Lei 589/2021

EMENTA: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a utilizar os recursos provenientes do Fundeb, e dos destinados às ações...

Lei 588/2021

EMENTA: Altera o artigo 4°, da Lei n° 583, de 06 de julho de 2021, que instituiu o incentivo variável...

Lei 587/2021

EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 586/2021

EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei n° 186 de 15 de fevereiro de 2002 que cria o Conselho Municipal...

Lei 585/2021

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei 584/2021

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Cuitegi/PB, a Criação de Fundo...

Lei 583/2021

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providencias.[embeddoc...

Lei 582/2021

EMENTA: Altera os artigos 1º, 4º, 11 e 14, da Lei nº 125, de 15 de agosto de 1995, que...

Lei 581/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ...

Lei 580/2021

EMENTA: Fica autorizado o Poder Executivo a restauração, revitalização e reforma da Praça Pública localizada à Rua: Antônio Calixto do...

Lei 579/2021

EMENTA: Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais estudantes e dá outras providências.[embeddoc url="http://cuitegi.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/LEI-579_2021.pdf"...

Lei 578/2021

EMENTA: Dispõe da obrigatoriedade da publicação no portal da transparência municipal das ações da administração pública de cuitegi e atualização...

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