Leis Municipais

TítuloConteúdoData
Lei Nº 618/2022DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CUITEGI, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28 de julho de 2022
Lei Nº 617/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.4 de julho de 2022
Lei Nº 616/2022DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CUITEGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28 de junho de 2022
Lei Complementar Nº 615/2022CRIA O PLANO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CUITEGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28 de junho de 2022
Lei Nº 614/2022DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL m 113, DE 2021.27 de junho de 2022
Lei Complementar 613/2022ALTERA A LEI Nº 238, DE 25 JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUITEGI, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24 de maio de 2022
Lei 612/2022DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSFERÊNCIA, A DESTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB.16 de maio de 2022
Lei 611/2022DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNDIAS.16 de maio de 2022
Lei 610/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE DEIXADOS EM VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.9 de maio de 2022
Lei 609/2022Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.3 de março de 2022
Lei 608/2022Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.3 de março de 2022
Lei 607/2022Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.3 de março de 2022
Lei 606/2022Estabelece o reajuste salarial para o magistério do município de Cuitegi para o exercício de 2022 e dá outras providências.3 de março de 2022
Lei 605/2022Dispõe sobre o valor do salário dos servidores municipais de Cuitegi a partir de 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências.3 de março de 2022
Lei 604/2021 – PPA 2022-2025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUITEGI, PARA O PERÍODO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31 de dezembro de 2021
Lei 603/2021Autoriza o pagamento de Abono-FUNDEB salarial aos Profissionais da Educação do município de Cuitegi/PB, nos termos dos Leis 14.113/2020 e 14.276/2021.30 de dezembro de 2021
Lei 602/2021 – LOA 2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUITEGI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.28 de dezembro de 2021
Lei 601/2021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021.8 de dezembro de 2021
Lei 600/2021AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.29 de novembro de 2021
Lei 599/2021INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.22 de novembro de 2021
Lei 598/2021REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL N° 323/2011 QUE ADEQUA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB.22 de novembro de 2021
Lei 597/2021Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.16 de novembro de 2021
Lei 596/2021CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUITEGI/PB.9 de novembro de 2021
Lei 595/2021ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CUITEGI.8 de novembro de 2021
Lei 594/2021ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUITEGI.8 de novembro de 2021
Lei 593/2021Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021.28 de outubro de 2021
Lei 592/2021Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.28 de outubro de 2021
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