Leis Municipais

TítuloConteúdoData
Lei 604/2021 – PPA 2022-2025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUITEGI, PARA O PERÍODO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31 de dezembro de 2021
Lei 603/2021Autoriza o pagamento de Abono-FUNDEB salarial aos Profissionais da Educação do município de Cuitegi/PB, nos termos dos Leis 14.113/2020 e 14.276/2021.30 de dezembro de 2021
Lei 602/2021 – LOA 2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUITEGI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.28 de dezembro de 2021
Lei 601/2021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021.8 de dezembro de 2021
Lei 600/2021AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.29 de novembro de 2021
Lei 599/2021INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.22 de novembro de 2021
Lei 598/2021REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL N° 323/2011 QUE ADEQUA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB.22 de novembro de 2021
Lei 597/2021Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.16 de novembro de 2021
Lei 596/2021CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUITEGI/PB.9 de novembro de 2021
Lei 595/2021ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CUITEGI.8 de novembro de 2021
Lei 594/2021ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUITEGI.8 de novembro de 2021
Lei 593/2021Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021.28 de outubro de 2021
Lei 592/2021Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.28 de outubro de 2021
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support