| Título | Conteúdo | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº 641/2023 | Denomina Ruas da localidade conhecida como Bairro Antônio Amaro e determina outras providencias. | 4 de abril de 2023 |
| Lei Nº 640/2023 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Cuitegi, conforme Emenda Constitucional 120/2022 e dá outras providências. | 29 de março de 2023 |
| Lei Nº 639/2023 | Abre crédito especial ao orçamento vigente para os fins que especifica, e dá outras providências. | 29 de março de 2023 |
| Lei Nº 638/2023 | Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais estudantes e dá outras providências. | 29 de março de 2023 |
| Lei Nº 637/2023 | Abre crédito especial ao orçamento vigente para os fins que especifica, e dá outras providências. | 2 de março de 2023 |
| Lei Nº 636/2023 | Estabelece o reajuste salarial para o magistério do município de Cuitegi para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2 de fevereiro de 2023 |
| Lei Nº 635/2023 | Dispõe sobre o valor do menor salário dos servidores municipais de Cuitegi a partir de 1° de janeiro de 2023 e dá outras providências. | 2 de fevereiro de 2023 |
| Lei Nº 634/2023 | Reestrutura a organização administrativa interna da Câmara Municipal de Cuitegi, e dá outras providências. | 2 de fevereiro de 2023 |
| Lei Nº 633/2023 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de Limpeza Urbana. | 13 de janeiro de 2023 |
| Lei Nº 632/2023 | Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Serviço de Inspeção e Desenvolvimento Rural e Econômico das Regiões do Brejo, Zona da Mata e Agreste Paraibano – CONSIDE e, dá outras providências. | 12 de janeiro de 2023 |
| Lei Nº 631/2023 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Cuitegi, e dá outras providências. | 12 de janeiro de 2023 |
| Lei Nº 630/2022 – LOA 2023 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUITEGI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29 de dezembro de 2022 |
| Lei Nº 629/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13 de dezembro de 2022 |
| Lei Nº 628/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências. | 13 de dezembro de 2022 |
| Lei Nº 627/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13 de dezembro de 2022 |
| Lei Nº 626/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13 de dezembro de 2022 |
| Lei Nº 625/2022 | Estrutura em classes os cargos de Assistente Social, integrantes do seu Quadro Próprio de Pessoal e dá outras providências. | 28 de novembro de 2022 |
| Lei Nº 624/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel. | 28 de novembro de 2022 |
| Lei Nº 623/2022 | Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, em Cuitegi, Estado da Paraíba, e estabelece normas e procedimentos de Inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências. | 13 de outubro de 2022 |
| Lei Nº 622/2022 | Dispõe sobre o direito à licença para funcionários públicos que tiverem esposas ou companheiras mortas durante o parto ou incapacitadas permanentemente após o parto e dá outras providencias. | 13 de outubro de 2022 |
| Lei Nº 621/2022 | Altera os artigos 15, §2º, da Lei 599 de Novembro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar do Município de Cuitegi/PB. | 10 de outubro de 2022 |
| Lei Nº 620/2022 | Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos coveiros. | 10 de outubro de 2022 |
| Lei Nº 619/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 16 de setembro de 2022 |
| Lei Nº 618/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CUITEGI, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28 de julho de 2022 |
| Lei Nº 617/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 4 de julho de 2022 |
| Lei Nº 616/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CUITEGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28 de junho de 2022 |
| Lei Complementar Nº 615/2022 | CRIA O PLANO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CUITEGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28 de junho de 2022 |
| Lei Nº 614/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL m 113, DE 2021. | 27 de junho de 2022 |
| Lei Complementar 613/2022 | ALTERA A LEI Nº 238, DE 25 JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUITEGI, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24 de maio de 2022 |
| Lei 612/2022 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSFERÊNCIA, A DESTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB. | 16 de maio de 2022 |
| Lei 611/2022 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNDIAS. | 16 de maio de 2022 |
| Lei 610/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE DEIXADOS EM VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9 de maio de 2022 |
| Lei 609/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências. | 3 de março de 2022 |
| Lei 608/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências. | 3 de março de 2022 |
| Lei 607/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências. | 3 de março de 2022 |
| Lei 606/2022 | Estabelece o reajuste salarial para o magistério do município de Cuitegi para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 3 de março de 2022 |
| Lei 605/2022 | Dispõe sobre o valor do salário dos servidores municipais de Cuitegi a partir de 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências. | 3 de março de 2022 |
| Lei 604/2021 – PPA 2022-2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUITEGI, PARA O PERÍODO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31 de dezembro de 2021 |
| Lei 603/2021 | Autoriza o pagamento de Abono-FUNDEB salarial aos Profissionais da Educação do município de Cuitegi/PB, nos termos dos Leis 14.113/2020 e 14.276/2021. | 30 de dezembro de 2021 |
| Lei 602/2021 – LOA 2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUITEGI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 28 de dezembro de 2021 |
| Lei 601/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021. | 8 de dezembro de 2021 |
| Lei 600/2021 | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 29 de novembro de 2021 |
| Lei 599/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. | 22 de novembro de 2021 |
| Lei 598/2021 | REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL N° 323/2011 QUE ADEQUA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB. | 22 de novembro de 2021 |
| Lei 597/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente. | 16 de novembro de 2021 |
| Lei 596/2021 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUITEGI/PB. | 9 de novembro de 2021 |
| Lei 595/2021 | ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CUITEGI. | 8 de novembro de 2021 |
| Lei 594/2021 | ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUITEGI. | 8 de novembro de 2021 |
| Lei 593/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021. | 28 de outubro de 2021 |
| Lei 592/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente. | 28 de outubro de 2021 |
| Lei Nº 582/2021 | Altera os artigos 1º, 4º, 11 e 14, da Lei nº 125, de 15 de agosto de 1995, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 6 de julho de 2021 |
| Lei Nº 125/1995 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 15 de agosto de 1995 |
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