Leis Municipais

TítuloConteúdoData
Lei 599/2021INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.22 de novembro de 2021
Lei 598/2021REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL N° 323/2011 QUE ADEQUA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB.22 de novembro de 2021
Lei 597/2021Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.16 de novembro de 2021
Lei 596/2021CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUITEGI/PB.9 de novembro de 2021
Lei 595/2021ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CUITEGI.8 de novembro de 2021
Lei 594/2021ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUITEGI.8 de novembro de 2021
Lei 593/2021Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021.28 de outubro de 2021
Lei 592/2021Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.28 de outubro de 2021
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support