Acesso à Informação
O acesso a informação foi instituído pela Lei Federal nº 12.527, e permite que qualquer cidadão, seja pessoa física ou jurídica possa encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados as Secretarias ou Órgãos do Poder Executivo/Legislativo Municipal.SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Veja onde fazer sua solicitação de informação presencialmente:
Endereço: Rua Nossa Sra do Rosário, 37, Centro - Cuitegi / Paraíba
Atendimento: Segunda à Sexta, das 08h às 12h
Informações Úteis
Confira algumas dicas antes de fazer uma solicitação.
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