EMENTA: Declara a situação de emergência no Município de Cuitegi/PB, ante ao contexto de decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública pelo Governo do Estado da Paraíba, de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde.
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