Leis

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB COM SEU REGIME...

ALTERA A LEI Nº 238, DE 25 JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO...

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSFERÊNCIA, A DESTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE...

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNDIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE DEIXADOS...

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para fins que especifica, e...

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para fins que especifica, e...

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Estabelece o reajuste salarial para o magistério do município de Cuitegi para o exercício de...

Dispõe sobre o valor do salário dos servidores municipais de Cuitegi a partir de 1º...