Leis

Abre crédito especial ao orçamento vigente para os fins que especifica, e dá outras providências....

Estabelece o reajuste salarial para o magistério do município de Cuitegi para o exercício de...

Dispõe sobre o valor do menor salário dos servidores municipais de Cuitegi a partir de...

Reestrutura a organização administrativa interna da Câmara Municipal de Cuitegi, e dá outras providências. [embeddoc...

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de Limpeza Urbana. [embeddoc url="https://cuitegi.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Lei-No-633-2023.pdf"...

Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Serviço de Inspeção...

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no...

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUITEGI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,...

REVOGA A LEI MUNICIPAL MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para fins que especifica, e...