Secretaria de Serviços Urbanos

Secretário

Willame Roseno Lima

Apresentação
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem por finalidade o planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação das atividades relacionadas com a elaboração de projetos de engenharia, a execução e manutenção de obras viárias e de edificações públicas, a prestação de serviços de limpeza urbana, saneamento e iluminação pública.

Atribuições
Compete a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
I - coordenar a elaboração de projetos de engenharia, a execução de obras viárias, civis e de edificações decorrentes do plano de ações do Poder Executivo; II - normatizar, monitorar e avaliar a elaboração de projetos e execução de obras de intervenção urbana e de manutenção; III - definir, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a política de limpeza urbana no Município, e coordenar a implementação do sistema de gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos; IV - coordenar as ações delegatárias de serviço público, visando articulá-las com os planos, programas e projetos do Município; V - apoiar a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral na elaboração do plano plurianual e do orçamento anual do Município; VI - participar da implementação das políticas urbanas, ambientais, de habitação e de transportes, em colaboração com os demais órgãos do Poder Executivo; VII - apoiar os órgãos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no controle e na fiscalização das normas urbanísticas e ambientais; VIII - coordenar a articulação de programas e ações na infra-estrutura de municípios vizinhos e de órgãos de outras esferas federativas que interfiram nos do Município de Contagem; IX - coordenar a execução de obras estruturantes, em colaboração com outros órgãos das esferas estadual e federal; X - licitar e contratar serviços e obras de engenharia e limpeza urbana, tais como varrição, capina, coleta de lixo e disposição final de resíduos sólidos, inclusive sob a forma de concessão ou permissão de serviços públicos; XI - coordenar as ações necessárias à obtenção de recursos e gerenciamento de convênios e contratos decorrentes do desempenho das atribuições de que trata esta Lei Complementar; XII - coordenar o apoio técnico ao processo do Orçamento Participativo; XIII - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Endereço
Rua Nossa Srª do Rosário, 35 Centro CEP 58208-000. Centro/PB
Telefone:(83) 3681-1112
Email: servicosurbanos@cuitegi.pb.gov.br

 

 

 

 

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