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Leis Municipais

OBJETO: Adéqua os anexos I e II da lei municipal nº 437 /2016, 11/04/2016, altera a lei 422/2015 de 26/02/2015, modifica…
OBJETO: Aumenta os salários dos servidores públicos municipais de Cuitegi, eleva o valor do salário família e dá outras providências. …
OBJETO: Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências. PUBLICAÇÃO: 19/12/2016
OBJETO: Altera o § 3º do artigo 2º e os artigos  4º 7º 9º da Lei Municipal Nº 390/2013 no ÂMBITO…
OBJETO: Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências. PUBLICAÇÃO:…
OBJETO: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS, PARA A LEGISLATURA…
OBJETO:   LDO - Estabelece as diretrizes orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras…
OBJETO:  Adéqua os anexos I e II da lei municipal nº 422/2015, de 26/02/2015, modifica a lei 409/2014, de 23/06/2014,…
OBJETO: Aumenta os salários dos servidores públicos municipais de Cuitegi, eleva o valor do salário família e dá outras providências. …
OBJETO: Dispõe sobre a conservação, manutenção e adequação da ponte velha do município de Cuitegi/PB e dá outras providências. PUBLICAÇÃO: 07/11/2015
OBJETO: Denomina Estradas do Município e dá outras providências. PUBLICAÇÃO: 08/09/2015
OBJETO: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 283/2009, que instituiu o PLANO DE EDUCAÇÃO no âmbito do Município…

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