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Leis Municipais

EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicação Diário…
EMENTA: Dispõe sobre o auxílio emergencial (socorro financeiro) aos taxistas, mototaxistas, cabeleireiros, academias de ginástica, casas de eventos, bares e…
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente deste municipio e dá outras providências. Publicação Diário Oficial…
EMENTA: Denomina Ruas da localidade conhecida como Conjunto Antônio Amaro e determina outras providências.
EMENTA: Altera o artigo 1°, da Lei Municipal nº 316/2010, para aumentar os valores da gratificação por vinculação ao Programa…
EMENTA: Dispõe sobre a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana - SMDH e cria o Conselho Municipal dos Direitos da…
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cuitegi, para o exercício de 2020 e dá outras…
EMENTA: Fica proibida a cobrança da taxa de religação por parte da companhia de Água e Esgoto da Paraíba- (CAGEPA)…
EMENTA: Institui o dia municipal do Terço dos Homens e Mãe Rainha no âmbito do município de  Cuitegi/PB, e dá outras…
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas em escolas Privadas e Públicas, localizadas dentro do município de Cuitegi…
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros na modalidade subvenção Social a Fundação Napoleão Laureano e dá outras…
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Estabelece a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras - no Currículo Escolar no âmbito do Município de Cuitegi…
EMENTA: Altera os salários básicos de Médico do PSF e Médico, previstos na Lei n" 285/2009 e institui a Gratificação por…
EMENTA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
EMENTA: Estabelece as Diretrizes, orientações e Metas Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
EMENTA: Altera a redação da Lei nº 472/2018 e dá outras providências.
EMENTA: Estabelece Normas Gerais sobre a criação de cargos de Pessoal, do Quadro Efetivo e dá outras providências. Publicação Diário Oficial
EMENTA: Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Cuitegi-PB, e a AMECC - Associação Menores com Cristo,…
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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