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Leis Municipais

OBJETO: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBJETO: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CUITEGI-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBJETO: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CUITEGÍ, para o período…
OBJETO: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUITEGÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBJETO: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de CUITEGI, para…
OBJETO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER…
OBJETO: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBJETO: Revoga a Lei nº 327/2011, reforma a estrutura administrativa interna da Câmara Municipal e dá outras providências.
OBJETO: Cria a Procuradoria Jurídica e a Contadoria na estrutura Administrativa, do Município de Cuitegi e dá outras providências.
OBJETO: Institui o Dia Municipal de Conscientização do autismo no Município de Cuitegi e dá outras providências.
OBJETO: Incentiva a inclusão do "Dia do Doador Voluntário de Sangue", no calendário do Município de Cuitegi e dá outras providências.
OBJETO: DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no…
OBJETO: Instituir o dia Municipal da Bíblia e dá outra providências.
OBJETO: Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do Município de Cuitegi, o Mês de Prevenção do Suicídio e…
OBJETO: Dispõe sobre a criação da semana de prevenção ao Diabetes nas escolas municipais de Cuitegi e dá outras providências.
OBJETO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
OBJETO: Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas publica e privadas de ensino…
OBJETO: Dispõe sobre Institui no Município de Cuitegi o mês Novembro Azul, dedicado às ações preventivas de conscientização sobre o…
OBJETO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBJETO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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