Publicado em 16 de dezembro de 2019

EMENTA: Altera o artigo 1°, da Lei Municipal nº 316/2010, para aumentar os valores da gratificação por vinculação ao Programa de Saúde da Família – PSF dos cargos enfermeiro e odontólogo, previstos nos incisos II e III; acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo; e dá outras providências.

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