Lei 429/2015

OBJETO: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 283/2009, que instituiu o PLANO DE EDUCAÇÃO no âmbito do Município de Cuitegi, em conssonãncia com as diretrizes do Plano Nacional de Educação PNE – Lei Federal N° 13.005/2014. PUBLICAÇÃO: 23/06/2015