Publicado em 15 de abril de 2020

EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Decreto n” 008, de 18 de março de 2020, que declarou a Situação de Emergência no Município de Cuitegi/PB e adotou medidas de enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

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