Publicado em 4 de abril de 2020

EMENTA: Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Cuitegi/PB para os fins do art, 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão de grave crise no sistema de saúde pública em decorrência da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), com significativas repercussões sociais e econômicas no âmbito municipal, e dá outras providências.

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